TERMOS DE USO
Bem-vindo à Voepeça.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso, navegação e utilização do site da Voepeça, bem como para aquisição dos produtos disponibilizados em nossa loja virtual.
Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Sobre a Voepeça
A Voepeça atua no comércio eletrônico de peças e acessórios automotivos, oferecendo produtos destinados a diferentes marcas, modelos, versões e motorizações de veículos.
Voepeça
CNPJ: 66.951.558/0001-60
Endereço: Rua Principal, nº 70, Bairro Nova Esperança, Salvador – BA, CEP 41402-130.
2. Utilização do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita e adequada.
Não é permitido utilizar o site para:
- Praticar atos ilícitos;
- Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da loja;
- Inserir ou transmitir códigos maliciosos;
- Prejudicar o funcionamento ou a segurança da plataforma;
- Utilizar informações da Voepeça de maneira fraudulenta;
- Violar direitos de terceiros.
A Voepeça poderá realizar atualizações, manutenções e alterações no site sempre que necessário.
3. Informações dos produtos
A Voepeça procura disponibilizar informações claras e atualizadas sobre seus produtos, incluindo, quando disponíveis:
- Descrição;
- Marca;
- Código da peça;
- Aplicação;
- Fotografias;
- Características técnicas;
- Disponibilidade;
- Preço.
As imagens possuem finalidade ilustrativa e poderão apresentar pequenas diferenças de embalagem, tonalidade, etiquetas ou apresentação em razão de alterações realizadas pelo fabricante, desde que não haja mudança substancial no produto adquirido.
4. Compatibilidade das peças
Peças automotivas podem apresentar diferenças de aplicação mesmo entre veículos de mesmo modelo e ano.
A compatibilidade poderá depender de informações como:
- Marca;
- Modelo;
- Ano;
- Motorização;
- Versão;
- Código original da peça;
- Número do chassi;
- Outras especificações técnicas do veículo.
Por isso, recomendamos que o cliente confirme a aplicação antes de finalizar a compra quando houver qualquer dúvida.
5. Consulta pelo chassi
A Voepeça poderá oferecer atendimento para auxiliar na identificação da peça adequada por meio do número do chassi ou de outras informações do veículo.
Para que a consulta seja realizada corretamente, é responsabilidade do cliente fornecer informações verdadeiras, completas e legíveis.
Quando a Voepeça confirmar expressamente uma aplicação com base nas informações corretamente fornecidas pelo cliente, eventual divergência será analisada pela nossa equipe de acordo com as circunstâncias da compra e a legislação aplicável.
6. Preços
Os preços apresentados no site são expressos em reais (R$) e poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se as compras já concluídas nos termos da legislação aplicável.
Promoções poderão possuir prazo, estoque e condições específicas.
O preço apresentado para determinado produto não inclui necessariamente o frete, que será informado durante o processo de compra quando aplicável.
7. Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade apresentada no site poderá sofrer alterações em razão da movimentação de estoque e do processamento simultâneo de pedidos.
Caso, excepcionalmente, um produto adquirido não esteja disponível, a Voepeça entrará em contato com o cliente para apresentar as soluções aplicáveis, incluindo o reembolso quando devido.
8. Pedidos
Após a conclusão da compra, o cliente receberá as informações relacionadas ao pedido através dos canais cadastrados.
A confirmação inicial do pedido não significa necessariamente confirmação do pagamento.
O processamento e envio ocorrerão após a aprovação do pagamento e demais verificações necessárias.
A Voepeça poderá entrar em contato com o cliente caso sejam necessárias informações adicionais para processamento, segurança ou confirmação da aplicação do produto.
9. Pagamentos
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra.
O processamento poderá ser realizado por instituições financeiras, adquirentes, gateways ou outros prestadores especializados.
A aprovação ou recusa de determinada transação poderá depender das regras e procedimentos dessas instituições.
10. Nota fiscal
Os produtos comercializados pela Voepeça serão acompanhados do documento fiscal correspondente, conforme a legislação aplicável.
É responsabilidade do cliente fornecer corretamente os dados necessários para emissão da nota fiscal.
11. Entregas
Os prazos e valores de entrega poderão variar conforme:
- CEP;
- Dimensões e peso do produto;
- Modalidade de transporte;
- Transportadora;
- Disponibilidade do produto;
- Outros fatores relacionados à operação logística.
O prazo estimado será apresentado conforme as opções disponíveis para o pedido.
Após a postagem ou coleta, determinadas etapas da entrega passam a depender do operador logístico responsável.
As condições detalhadas estão disponíveis na Política de Frete da Voepeça.
12. Recebimento do pedido
Ao receber o produto, recomendamos que o cliente confira a embalagem e o conteúdo.
Caso sejam identificados sinais relevantes de avaria, violação da embalagem, produto diferente do solicitado ou quantidade incorreta, recomendamos registrar fotos ou vídeos e entrar em contato com a Voepeça assim que possível.
Esses registros facilitam a análise e solução da ocorrência.
13. Instalação de peças
A Voepeça recomenda que peças automotivas sejam instaladas por profissionais qualificados, observando as especificações e procedimentos técnicos determinados pelo fabricante do veículo e da peça.
Antes da instalação, recomendamos verificar código, aplicação, características, dimensões, conectores e demais especificações relevantes.
Caso exista qualquer dúvida sobre a compatibilidade, entre em contato conosco antes da instalação.
Danos comprovadamente decorrentes de instalação inadequada, adaptação, modificação, aplicação incorreta ou uso inadequado serão analisados de acordo com sua origem e com a legislação aplicável.
A instalação do produto, por si só, não elimina os direitos legais do consumidor em relação a eventual defeito de fabricação.
14. Trocas, devoluções e direito de arrependimento
As compras realizadas pela internet estão sujeitas aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Os procedimentos completos estão disponíveis na Política de Trocas e Devoluções da Voepeça.
15. Garantia
Os produtos comercializados estão sujeitos às garantias previstas na legislação e, quando aplicável, às condições adicionais oferecidas pelo fabricante.
Em caso de possível defeito, o produto poderá precisar passar por análise técnica para identificação da causa.
Os procedimentos estão detalhados na Política de Garantia da Voepeça.
16. Cadastro e responsabilidade pelas informações
Quando houver criação de cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e deve evitar o compartilhamento de senhas com terceiros.
Informações incorretas de endereço, veículo ou contato poderão afetar o atendimento ou entrega do pedido.
17. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais tratados pela Voepeça serão utilizados conforme descrito em nossa Política de Privacidade e de acordo com a legislação aplicável.
Entre outras finalidades, determinadas informações poderão ser utilizadas para processamento de pedidos, emissão fiscal, atendimento, entrega, prevenção a fraudes e consulta de aplicação de peças.
18. Propriedade intelectual
Os elementos próprios disponibilizados no site da Voepeça, incluindo identidade visual, textos, fotografias próprias, logotipos, layouts e demais conteúdos protegidos, não poderão ser reproduzidos ou utilizados indevidamente sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
Marcas, logotipos e demais conteúdos pertencentes a fabricantes e terceiros permanecem propriedade de seus respectivos titulares.
19. Links e serviços de terceiros
O site poderá utilizar serviços ou apresentar links de terceiros, incluindo meios de pagamento, transportadoras, redes sociais e outras plataformas.
Esses serviços poderão possuir termos de uso e políticas de privacidade próprios.
20. Alterações dos Termos de Uso
A Voepeça poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações operacionais, tecnológicas ou legais.
A versão vigente estará disponível no site.
As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos pelo consumidor em relação a compras realizadas anteriormente.
21. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais conflitos serão tratados conforme as regras legais aplicáveis, preservando-se os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro competente previsto na legislação.
22. Atendimento
Em caso de dúvidas relacionadas ao site, produtos ou pedidos, entre em contato:
Voepeça
CNPJ: 66.951.558/0001-60
Endereço: Rua Principal, nº 70, Bairro Nova Esperança, Salvador – BA, CEP 41402-130
E-mail: conta@voepeca.com.br
WhatsApp: (19) 99727-8627
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira: 08h às 18h
Sábado: 08h às 12h
Última atualização: agosto de 2026.
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